Com muito profissionalismo, uma simplicidade encantadora, alegria e disposição para o trabalho, a juíza Renata Souza Viana assumiu a Comarca de Abaeté, dia 1º de dezembro. Em entrevista ao Nosso Jornal, ela fala sobre seus projetos de trabalho, especialmente na área social, com destaque para a ampliação do Projeto Vida Nova e a implantação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) em Abaeté.  Dra. Renata também comenta a Portaria 34/2009, que disciplina a entrada e permanência de menores em locais de diversão em geral, e prevê novos projetos para conter, principalmente, o aumento do envolvimento de jovens no tráfico e uso de drogas e bebidas alcoólicas. Confira a entrevista:

Dra. Renata, fale um pouco sobre a senhora. Quem é a nova juíza da comarca de Abaeté?
Meu nome é Renata Souza Viana, sou de Belo Horizonte, tenho um filho de nome Pedro e, antes de vir para Abaeté, fui juíza de Capelinha. Ingressei na magistratura mineira em janeiro de 2008, de uma forma muito repentina, já que decidi fazer o concurso no último dia para as inscrições. Fui advogada durante oito anos, atuando em Belo Horizonte e algumas cidades do interior de Minas. Atuei na área tributária e societária e, muito em razão de minha experiência forense, respeito e admiro muito o trabalho dos advogados. Sou uma pessoa extremamente realizada no aspecto profissional. Tenho muito amor pelo meu trabalho e espero conseguir demonstrar isso trabalhando muito e prestando o melhor serviço possível para os jurisdicionados dessa Comarca.

 Quais são suas expectativas frente à Comarca de Abaeté?
Cheguei em Abaeté com grandes expectativas, mesmo porque aqui já estava sendo desenvolvido um excelente trabalho pelo Dr. Célio. Espero continuar desenvolvendo um bom trabalho, sempre incrementando os projetos sociais já existentes e procurando desenvolver novos projetos que ajudem a população, especificamente a população carente. Espero, também, manter os serviços da Comarca em dia, agilizando a tramitação dos feitos, com qualidade e eficiência e aumentar, ainda mais, o índice de satisfação dos cidadãos em relação ao Poder Judiciário. No aspecto pessoal, minhas expectativas também são boas, já que pude perceber, desde o início, que o povo de Abaeté é extremamente acolhedor e, com certeza, eu e minha família seremos muito felizes aqui, pelo tempo em que ficarmos.

Dra. Renata, dia 15 de dezembro, a senhora fez uma visita ao Projeto Vida Nova. Quais suas impressões e projetos com relação a esse trabalho?
Foi a primeira de muitas visitas que pretendo fazer ao projeto, e saí de lá encantada. Trata-se de um trabalho maravilhoso, que conta com a ajuda de voluntários de muito boa vontade e de grande coração, que estão ali com o simples objetivo de ajudar uma criança a ser alguém nesse mundo.
São crianças que passam por sérias dificuldades, convivendo diariamente com o tráfico de drogas e a violência inerente ao mesmo e que estão ali, recebendo reforço escolar, amparo psicológico, desenvolvendo atividades manuais, tendo contato com esportes e informática, além de receberem amor e carinho.
O que mais me chamou atenção foi a preocupação dos voluntários com o bem estar dessas crianças, que recebem até mesmo sessões de reiki, trabalho energético de grande valor. Com certeza, o Projeto está entre minhas prioridades, e nosso objetivo será o de aumentar sua capacidade, incrementar atividades e desenvolvê-lo, cada vez mais.  

Parte da comunidade está mobilizada pela implantação de uma APAC em Abaeté. O que acha disso?
A APAC é um sistema de cumprimento de pena que tem como precursor o Tribunal de Justiça Mineiro. Inserido no projeto “Novos Rumos”, tem como objetivo a humanização da pena, através do respeito à pessoa do condenado e proporcionando meios para que haja a efetiva e necessária ressocialização. É importante que a população se conscientize de que aquele preso, um dia, estará solto, novamente inserido na sociedade. Assim, não se pode discriminá-lo. É necessário aceitar tais pessoas e entender que, como seres humanos, eles cometeram erros, mas são passíveis de recuperação, desde que submetidos a tratamento e acompanhamento adequados.
O sistema da APAC proporciona ao sentenciado o cumprimento de sua pena com dignidade, através do trabalho e do estudo, ou seja, ocupando o tempo com atividades produtivas. Trata-se de um sistema onde impera extrema disciplina e no qual os sentenciados são colocados diante de uma realidade que lhes chama à ressocialização. O passo mais importante a ser dado é a mobilização da sociedade, já que a APAC se faz através da iniciativa privada, com a ajuda de voluntários.
Pelo pouco tempo que estou aqui, pude perceber que a sociedade de Abaeté é muito atuante, sempre preocupada com as causas sociais, dando o apoio necessário às instituições públicas para que os projetos sejam colocados em prática. Em janeiro, está programada uma reunião com voluntários e, em breve, uma equipe do Tribunal de Justiça será chamada para dar uma palestra para os interessados, conclamando a população para esse projeto, de grande valia e que já comprovou excelentes resultados em várias cidades do estado.

Poucos dias antes de deixar a Comarca de Abaeté, o juiz Dr. Célio Marcelino da Silva baixou a Portaria 34/2009, disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais de diversão em geral. Qual sua opinião sobre esta Portaria? Como ela será cumprida?
A Portaria 34/2009 é um dos grandes feitos deixados pelo colega. Disciplina a questão do menor de forma correta e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, é preciso pensar se a Portaria, tal como colocada, pode ser efetivada, sob pena de cair em desuso, caso seja inexequível. Desta forma, eu e o Promotor de Justiça estamos estudando se será o caso de alguma adequação.
Por ora, estamos aconselhando aos organizadores de festas e eventos que busquem junto ao Judiciário um alvará específico para que seja disciplinada a entrada e permanência de menores. Até o momento, foram concedidos alvarás autorizando a entrada de menores, desde que acompanhados dos pais ou representantes legais, sendo que os maiores de 16 anos podem estar desacompanhados, desde que autorizados pelos pais, por escrito. Com isso, tentamos compatibilizar a Portaria e as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente com a realidade em que vivemos.
Ponto importante a ser destacado é a responsabilidade dos organizadores de eventos, no que diz respeito ao consumo de bebida alcoólica por menores, com relação à entrada e permanência desses, desacompanhados. A responsabilidade é pessoal e pode implicar em diversas penalidades, inclusive de cunho penal.

A senhora tem algum projeto especial com relação à Infância e Juventude da Comarca de Abaeté?
Com relação à infância e juventude, estou aguardando a chegada de 2010 para agendar reunião com os membros do Conselho Tutelar, do Comissariado de Menores, com a Polícia Militar e contando com a importante participação do representante do Ministério Público, para que possamos discutir, em conjunto, medidas necessárias e adequadas para a contenção, principalmente, do aumento do envolvimento de jovens no tráfico, no uso de entorpecentes e bebida alcoólica.

Gostaria de deixar alguma mensagem à comunidade?
É com muita alegria que chego a essa cidade. Coloco-me à disposição de toda a sociedade e espero retribuir a carinhosa acolhida que tive aqui com muito trabalho e disposição.